Estimado Cliente,

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de apresentar uma reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial. Neste sentido, a Raquel Poço Jewellery disponibiliza todas as informações necessárias para que possa exercer o seu direito de apresentar uma reclamação.

Se por algum motivo não ficar satisfeito com a sua compra efetuada na nossa loja online, poderá contactar uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), conforme listado abaixo:

Centre d'arbitrage des litiges de consommation de Lisbonne
CIAB – Centre d’information, de médiation et d’arbitrage en matière de consommation (Tribunal arbitral de consommation)
CNIACC – Centre national d’information et d’arbitrage des litiges de consommation
Commission européenne

Pode ainda formalizar as suas reclamações e queixas relativas às compras efetuadas na nossa loja online, contactando a Raquel Poço Jewellery através do e-mail hello@raquelpocojewellery.com ou da linha de apoio +351 914 051 962 disponível das 12:00 às 17:00, nos dias úteis.

Para mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direção-Geral do Consumidor: [www.consumidor.pt](http://www.consumidor.pt).

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
É um mecanismo que permite a todos os consumidores recorrer a entidades oficiais que podem auxiliar na resolução de qualquer conflito com uma entidade comercial, sem a necessidade de abrir um processo litigioso em tribunal.

Qual é o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades atuam como intermediárias entre o consumidor e o comerciante que é objeto da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes ou procurar aproximá-las para que cheguem a uma solução. A resolução alternativa de litígios é geralmente menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.