Estimado(a) Cliente,

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de apresentar uma reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial. A este propósito, a Raquel Poço Jewellery disponibiliza todas as informações necessárias para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo não ficar satisfeito(a) com a sua compra efetuada na nossa loja online, poderá contactar uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, como as listadas abaixo:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

• Comissão Europeia

Poderá também formalizar as suas reclamações e queixas relativas a compras realizadas na nossa loja online, contactando a Raquel Poço Jewellery através do email hello@raquelpocojewellery.com ou linha de apoio +351 914 051 962 disponível das 12:00 às 17:00 em dias úteis.

Para mais informações sobre estes processos, sugerimos também que consulte o site da Direção-Geral do Consumidor: [www.consumidor.pt](http://www.consumidor.pt).

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

É um mecanismo que permite que todos os consumidores possam recorrer a entidades oficiais que os possam auxiliar na resolução de qualquer conflito com uma entidade comercial, sem a necessidade de abrir um processo litigioso em tribunal.

Qual é o papel destas entidades na resolução do conflito?

Estas entidades atuam como intermediárias entre o consumidor e o comerciante que é objeto da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes ou procurar aproximá-las para que cheguem a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.