Termos de serviço

Termos e Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do sítio Web e os contratos de venda à distância celebrados através da loja online gerida pela Raquel Poço Atelier, Unipessoal Lda, com sede na Rua do Sacramento A Alcântara, n.º 64, 1350-352 Lisboa, Portugal, com NIF 517787296 (doravante designada por «Raquel Poço Jewellery»).

Ao aceder e utilizar o site da Raquel Poço Jewellery, concorda em cumprir integralmente os termos aqui descritos, bem como a Política de Privacidade.

Se não concordar com estes Termos e Condições, total ou parcialmente, não deve prosseguir com qualquer compra ou utilização dos serviços prestados pela Raquel Poço Jewellery. O acesso ou a utilização do site implica a aceitação destas condições.

A Raquel Poço Jewellery reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio. Recomenda-se aos clientes que consultem periodicamente os Termos e Condições para se manterem a par de quaisquer alterações.

Informações sobre o produto e preços

A Raquel Poço Jewellery fornece informações detalhadas sobre as características, descrições, imagens e vídeos de cada produto ou serviço disponível. São envidados esforços para garantir que todas as informações sejam precisas e para corrigir prontamente quaisquer erros identificados.

Os preços apresentados incluem IVA, impostos aplicáveis e despesas de envio, quando aplicável. A Raquel Poço Jewellery reserva-se o direito de alterar as informações sobre os produtos, os preços, as promoções e outros detalhes sem aviso prévio.

Propriedade Intelectual

O conteúdo, o domínio e as informações presentes no site da Raquel Poço Jewellery, incluindo textos, imagens, vídeos e desenhos, são propriedade exclusiva da Raquel Poço Jewellery ou foram licenciados para a sua utilização. Estes estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos, nos termos da legislação aplicável.

Qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação do conteúdo requer o consentimento prévio por escrito da Raquel Poço Jewellery. Os clientes comprometem-se a respeitar estes direitos e a abster-se de quaisquer ações que possam violar as leis de propriedade intelectual. A Raquel Poço Jewellery não se responsabiliza pela utilização não autorizada da sua propriedade intelectual por terceiros.

Formas de pagamento

A Raquel Poço Jewellery aceita os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito
  • Multibanco
  • MB WAY
  • PayPal

Assim que o pagamento for confirmado, a Raquel Poço Jewellery irá verificar e processar a encomenda. Será enviado ao cliente um e-mail de confirmação, juntamente com a fatura.

Condições de encomenda

Disponibilidade do produto

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Em caso de falta de stock ou de encomendas personalizadas, a disponibilidade pode variar. A Raquel Poço Jewellery reserva-se o direito de retirar ou limitar produtos sem aviso prévio. Os clientes serão informados, o mais rapidamente possível, por e-mail ou telefone, sobre quaisquer questões que afetem a sua encomenda.

Cancelamento de encomenda

As encomendas podem ser canceladas enquanto ainda estiverem em processamento, contactando geral@raquelpocojewellery.com. Se o cancelamento for solicitado após o envio da encomenda, os clientes podem recusar a entrega, mas a Raquel Poço Jewellery não se responsabiliza por atrasos no processamento de cancelamentos ou reembolsos nesses casos.

A Raquel Poço Jewellery reserva-se o direito de cancelar encomendas ou recusar reembolsos em casos de fraude, dados inconsistentes, conduta indevida do cliente ou problemas técnicos fora do seu controlo.

Direito de rescisão

Os clientes têm o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto. Para exercer este direito, os clientes devem contactar geral@raquelpocojewellery.com ou utilizar o formulário de contacto disponível no site.

Os produtos devolvidos devem incluir todos os artigos ou brindes que os acompanhem, e os clientes são responsáveis pelos custos diretos da devolução dos artigos, salvo acordo em contrário. A Raquel Poço Jewellery processará os reembolsos no prazo de 14 dias após a receção dos artigos devolvidos, desde que sejam incluídos a fatura original, o comprovativo de pagamento e o formulário de devolução.

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário. Estes processos estão em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014.

Garantia

Todos os produtos vendidos pela Raquel Poço Jewellery estão abrangidos pela garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 67/2003, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 84/2021. Os clientes podem contactar geral@raquelpocojewellery.com para obter assistência relativamente a produtos com defeito ou não conformes.

Reclamações

Os clientes podem apresentar reclamações relativas a produtos ou serviços através de:

Isenção de Responsabilidade

Ao criarem e utilizarem uma conta na Raquel Poço Jewellery, os clientes são responsáveis por manter a confidencialidade dos dados da sua conta e por quaisquer atividades que tenham origem na mesma.

A Raquel Poço Jewellery não se responsabiliza por:

  • Falhas técnicas ou problemas relacionados com terceiros que afetem o acesso ao site.
  • Danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos produtos ou serviços.
  • Atrasos ou circunstâncias imprevistas que afetem a entrega da encomenda.
  • Violações causadas por ciberataques, catástrofes naturais ou outros eventos de força maior.

 

Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos à jurisdição dos tribunais de Lisboa, salvo disposição em contrário prevista em disposições legais imperativas.